Farsantes tentam responsabilizar categoria pela não votação da PEC 300

Texto de autoria do deputado federal Capitão Assumção:


O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e o líder do governo Lula na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP) enganam os brasileiros sobre a PEC 300, uma proposta que a cada dia se torna mais urgente e vital para o futuro do nosso país.

Esses artistas do mal enganam os trabalhadores de Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil ao não dizerem o real motivo de o segundo turno da PEC 300 não ter sido votado na semana passada, durante o último período de votações na Casa antes do pleito de outubro.

Não vejo como alguém – principalmente homens públicos, de importância vital à Câmara dos Deputados - pode ser contra uma medida que só vai beneficiar a sociedade brasileira.

O presidente da Câmara, Michel Temer, publicou uma nota responsabilizando os bombeiros, policiais e agentes penitenciários pelo cancelamento do esforço concentrado, ao tomarem o salão verde da Câmara. pior, tentam colocar agentes penitenciários contra bombeiros e policiais.

Esse covarde, no primeiro dia de esforço concentrado nem compareceu à mesa para presidir os trabalhos pois sabia que a ordem do palácio era de não votar a PEC 300. só depois que a sessão foi cancelada é que houve a revolta e a posterior invasão da Câmara culminando com a permanência e vigília no salão verde. Eu estava lá e presenciei tudo.

O negócio era tão tendencioso que imediatamente após a tomada do salão verde, dei uma entrevista à TV Câmara, juntamente com os demais revoltosos e essa entrevista onde denunciava as artimanhas de Vaccarezza e Temer não foi ao ar.

No dia seguinte, exigi toda a entrevista sob pena de denunciar a atitude pró governo da TV Câmara. Só dessa forma pude exibir em meu blog toda a falcatrua de Temer e Vaccarezza: os covardões da nação brasileira.

A polícia penal não é responsável por nada, tampouco os bombeiros e policiais. Eles não são falsos. Possuem caráter, coisa que esses dois pilantras nunca possuíram.

Portanto, companheiros, rechacem essa conversa mole, essa desculpa esfarrapada, de que a invasão legítima e democrática de bombeiros e policiais ao Salão Verde da Câmara, ocorrida na semana passada, impediu os deputados de apreciarem a PEC 300. Não permitam que essa infâmia se espalhe como se verdade fosse. Não deixem eles maquiarem os fatos com um argumento que insulta a inteligência daqueles que acompanham a tramitação dessa matéria há tempos.

O que impediu a votação da PEC 300 foi um ancestral descaso que os governantes deste país têm para com os trabalhadores da Segurança Pública. Afinal de contas, quando se quer votar alguma matéria no Congresso, o acordo de votação brota com uma facilidade desconcertante aos mais incrédulos entusiastas do entendimento político em nosso Parlamento.

Temer e Vaccarezza nunca confessarão que o governo federal usou a PEC 300 como isca para votar matérias de seu interesse. Deram com os burros n'água. Nada foi votado. Eles não respeitem a inteligência dos trabalhadores da Segurança Pública do Brasil. Sem os agentes penitenciários, os bombeiros e policiais, as instituições nacionais, o Estado Democrático Direito e as liberdades individuais seriam apenas palavras ocas na boca de intelectuais e acadêmicos.

Sem o esforço diário e constante desses homens e mulheres, o Brasil já teria sucumbido à criminalidade. E é para defender os trabalhadores da Segurança Pública que estou deputado federal.

Respeitosamente,

Capitão Assumção

Capitão Assumção e Sargento Valter se reunem com associações de agricultores de Vila Pavão e Nova Venécia

O deputado federal capixaba Capitão Assumção e o deputado estadual Sargento Valter, ambos candidatos à reeleição pelo PSB participaram de um encontro com agricultores de Vila Pavão e Nova Venécia na última sexta-feira, 20.  O encontro, realizado no Sítio São Geraldo, de propriedade do jornalista Antônio Carlos da Silva, contou com a participação de membros da Associação de Pequenos Agricultores da Região do Córrego do Limão, em Vila Pavão, bem como, da Associação de Pequenos Agricultores da Região de Chapadinha, em Nova Venécia.

Os deputados Capitão Assumção e Sargento Valter prestaram contas de forma resumida dos respectivos mandatos, explicando para um público de quase 100 pessoas, sobre as mais importantes ações e projetos em favor do Espírito Santo na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa.

Capitão Assumção salientou que pelo fato de residir em Ecoporanga, tem feito muito pela região região Norte e Noroeste do Estado, a exemplo de emendas parlamentares já liberadas para os municípios.  "A regiào com certeza vai ganhar muito mais com a nossa reeleição.  Se num curto período de mandato fizemos muito, com certeza vamos fazer ainda muito  mais", frisou o deputado.

Assumção falou das emendas propostas durante o seu tempo de mandato e sobre a defesa dos profissionais de segurança e afirmou estar empenhado no atendimento aos anseios do homem do campo.  Sargento Valter comentou sobre o seu estreito relacionamento com o candidato ao Governo do Estado Casagrandre, e defendeu a união das classes para a busca do bem comum.

Os representantes das duas associações já constituidas e uma terceira, que ainda está em fase de implantação solicitaram o apoio dos parlamentares na liberação de emendas para as entidades, com ênfase na aquisição de um caminhão para atender os produtores rurais das associações.

O encontro ainda contou com a presença do ex-prefeito Eraldino Jann Tesch, que aproveitou o momento para falar sobre a política de Vila Pavão, e declarou seu apoio aos dois deputados.

No sábado, 21, Capitão Assumção se reuniu com lideranças de Boa Vista, Guararema e Cedrolândia, interior de Nova Venécia.  Já Sargento Valter esteve reunido com policiais militares, e posteriormente com o vice-prefeito Valdir Turini (PSB) em Boa Esperança

Projeto limita de novo em 8% gastos de câmaras municipais

Ribamar Alves: com menos recursos, câmaras enfrentam penúria.A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que retoma o limite de 8% para despesas das câmaras de vereadores de municípios com até 100 mil habitantes. O limite é relativo à soma da receita tributária e das transferências da União e dos estados.
O limite de gastos foi incluído na Constituição pela Emenda 25, de 2000. No entanto, a chamada PEC dos Vereadores (Emenda Constitucional 58, de 2009) reduziu para 7% o teto de despesas do Legislativo municipal, com validade a partir de janeiro deste ano.

De acordo com o autor da proposta, as câmaras municipais com população de até 100 mil habitantes estão "em estado de penúria" em razão da diminuição de recursos gerada pela PEC dos Vereadores. Ribamar Alves afirma que o retorno de 8% como limite de gastos é necessário para que o Legislativo municipal possa atender os interesses públicos.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada.. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Presidente do PSB acha que Assumção pode ser uma grata surpresa na eleição

O presidente regional do PSB, Luiz Cicilioti avalia que seu partido deverá eleger de um a dois deputados para a Câmara Federal.  Cita três candidatos com chances reais, o ex-prefeito Audifax Barcelos (Serra), deputado Paulo Foleto (Colatina), e o deputado federal capitão Assumção (Ecoporanga).

Embora Assumção tenha sido citado por último, não significa que ele tenha menos chances. Para o socialista, o trabalho do deputado - que assumiu um mandato pela metade em Brasília - foi promissor.

“Assumção pode ser uma grata surpresa. É um rapaz inteligente, faz um belo trabalho pela PEC 300 e tem o apoio de uma categoria expressiva”, afirmou Cicilioti.

O dirigente socialista disse também que a coligação PT/PMDB/PSB deve ganhar no total cinco vagas federais. Já a outra perna, PDT/PP/PR/PSC pode eleger quatro. As duas frentes proporcionais apóiam o senador Casagrande para o governo.

A prevalecer esse prognóstico,sobraria apenas uma vaga para a coligação tucana, que tem o deputado Luiz Paulo como candidato a governador.  Neste caso o nome mais cotado é do ex-prefeito de Vila Velha Max Filho (PTB).

Câmara cancela votações na quarta-feira

A sessão ordinária do Plenário desta tarde foi cancelada, devido à invasão dos policiais no Salão Verde. O objetivo do cancelamento é impedir ações violentas contra os servidores ou os parlamentares na Câmara. A decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer, em comum acordo com as lideranças partidárias. Desde a noite de ontem, centenas de policiais ocupam o Salão Verde reivindicando a votação de propostas que criam a Polícia Penal e o piso para policiais e bombeiros. Nada foi votado durante o esforço concentrado desta semana.

Veja entrevista feita pela TV Câmara com um dos líderes do movimento que invadiu o Salão Verde.Temer e os líderes basearam sua decisão em três argumentos: a falta de acordo entre os líderes, o baixo número de deputados que estão em Brasília, e a invasão da Câmara por agentes penitenciários, policiais civis e militares que querem a aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/08, 446/09 e 308/04. "Cancelei a sessão porque nitidamente não havia quorum; porque houve agressão a seguranças, atendidos no Demed; porque houve ocupação indevida das dependências da Câmara; porque na democracia não se consegue votar por meio de força física mas por meio de convencimento. Por último, todos sabemos que fiz a pauta para votar. E ainda votaremos quando houver acordo de líderanças", disse o presidente.

A pauta continua trancada por quatro medidas provisórias (MPs 487 a 490/10) e também inclui outras propostas, como o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09), além do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados.

Disputa política
A falta de votações no plenário foi provocada por uma disputa política entre o governo e a oposição, que mantiveram suas posições cerradas nos dois dias de esforço concentrado. O governo pressionou para votar três medidas provisórias que trancam a pauta. PSDB, DEM e PPS condicionaram qualquer deliberação do Plenário à previa votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que regulamenta os gastos com saúde pública no país. Só falta apreciar um destaque da oposição ao projeto que veio do Senado.

A falta de acordo inviabilizou as reuniões do Plenário. "O governo não quis votar. Ficou usando a PEC 300 para mobilizar os deputados e votar as MPs de interesse dele. No fim frustrou todo mundo", disse o líder do PSDB, João Almeida (BA). Ele afirmou que a oposição vai manter a obstrução enquanto não for votada a regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.. "Enquanto isso não for resolvido, não se encontrar uma solução, nós permanecemos em obstrução. Admitimos abrir uma janela para votar o segundo turno da PEC 300, afirmou Almeida.

Acordo
O relator da proposta que cria a Polícia Penal, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), afirma que a votação da PEC 300/08 em segundo turno é apenas questão de tempo, já que não pode mais haver apresentação de emendas nessa fase.

"Quanto à PEC 308/04, por provocação dos agentes penitenciários, há um texto que deu consenso e não deu aumento de despesa. Estamos aqui para decidir, não aprovar ou rejeitar apenas, mas decidir. E elas [as PECs] precisam ser colocadas a voto. E nesse caso serão aprovadas", diz Miro Teixeira.

A criação da Polícia Penal daria poder aos agentes penitenciários para escoltar presos em audiências na Justiça e para internação em hospitais, tarefa exercida atualmente por policiais civis ou militares.

Validade
As MPs 487, 488 e 489 vão perder a validade até 22 de setembro. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os temas das propostas consideradas importantes pelo Executivo serão incluídos em outras MPs em tramitação na Casa ou serão reapresentados pelo Executivo na forma de projetos de lei.

Durante o esforço concentrado de 2002 também não houve votação. Já em 2006, os parlamentares só votaram na segunda semana de convocação.

Críticas
A oposição não poupou críticas ao fato de nenhuma matéria ter sido votada neste esforço concentrado, semana em que os parlamentares suspendem a participação nas campanhas eleitorais em seus estados para se dedicar às atividades no Congresso Nacional. “Se é para fazer de conta que [o deputado] vem para cá [a Brasília], é melhor não fazer nada”, disse o vice-líder do Democratas (DEM), Onyx Lorenzoni (RS).

O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez a defesa da instituição. Segundo ele, o trabalho parlamentar não se resume às votações e cabe ao presidente da Casa tentar estabelecer os acordos para votação. “É um direito da oposição obstruir, como também é direito da base tentar votar. Quando não se tem um acordo, não se vota”.

* Matéria atualizada às 18h17.

Policiais invadem Salão Verde em protesto por votação de PECs

Os manifestantes ocuparam o Salão Verde após o adiamento das votações desta terça-feira.Insatisfeitos com a demora na votação da proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 300/08 e 446/09), representantes da categoria invadiram o Salão Verde da Câmara na noite desta terça-feira. Também participam do protesto agentes penitenciários que cobram a votação da PEC 308/04, sobre a criação da Polícia Penal. Os manifestantes prometem passar a noite em vigília na Câmara.

Integrantes da Polícia Legislativa afirmaram que houve tumulto no momento da invasão e que servidores da Casa foram agredidos. Os policiais negaram a violência e acusaram os servidores de usar armas de choque contra os invasores.

De acordo com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), dois servidores da Casa foram feridos durante a invasão. Ele disse não ter notícia de agressão a qualquer manifestante.

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, disse que a invasão foi causada pelo bloqueio feito pelos seguranças da Câmara para impedir o acesso ao plenário. Os policiais só podiam circular livremente no Anexo 2 da Câmara, onde ficam as salas das comissões.

“Como uma pessoa comum entra na Casa e o policial não pode entrar? Isso mexe com os brios de cada um e com a autoestima da categoria”, disse Gandra.

Marco Maia informou que os policiais legislativos foram orientados a acompanhar a vigília sem violência, respeitando o direito de manifestação e registrando quaisquer excessos cometidos. “O protesto será tratado com a maior tranquilidade possível, para evitar a violência, mas o patrimônio da Casa também deve ser preservado”, disse.

O piso dos policiais e bombeiros dos estados foi aprovado em primeiro turno em julho deste ano. A votação em segundo turno pode acontecer nesta quarta-feira (18), se houver quórum e acordo entre as lideranças. Quanto à criação da Polícia Penal, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) deve apresentar um texto de consenso aos parlamentares para que o tema seja incluído em pauta.

Líderes se reúnem para tentar acordo sobre votações

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou há pouco a sessão do Plenário e convocou uma reunião de urgência com os líderes partidários para analisar a possibilidade de votações hoje e amanhã. Foi marcada uma sessão extraordinária para as 19h30 de hoje. Maia tomou a decisão após verificar a falta de consenso para as votações. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a falta de deputados na Casa deve inviabilizar as votações deste esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º)..

O governo pressiona para votar as medidas provisórias que trancam a pauta, mas a oposição condiciona qualquer votação ao compromisso de ser apreciado ainda hoje o projeto que regulamenta a participação da União, estados e municípios nos gastos com Saúde (PLP 306/08). “Podemos votar o segundo turno do piso dos policiais, mas sem qualquer compromisso com as demais votações, e desde que seja votado o projeto sobre a Saúde”, disse o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA).

Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a votação dessa proposta mostraria uma sintonia do Congresso com a vontade da população. “As pesquisas de opinião são claras; os brasileiros querem melhoria na Saúde”, afirmou.

“Se não houver entendimento dos líderes não vamos ficar aqui, como fizemos outras vezes, postergando a sessão”, disse Marco Maia. No momento da suspensão dos trabalhos, os deputados discutiam um pedido de retirada de pauta da MP 487/10, feito pelo DEM.

Parlamentares ocuparam a tribuna para pedir pelo menos a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) 300/08 e 308/04. A primeira institui o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados. A segunda cria a Polícia Penal.

Temas recuperados
De acordo com Cândido Vaccarezza, ainda que as medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 487, 488 e 489 de 2010) percam a validade por falta de votação, os temas mais importantes dessas propostas serão retomados em outras MPs em tramitação na Câmara, ou por meio de projetos de lei do Executivo. “Não haverá prejuízo”, afirmou.

A MP 487/10 trata, entre outros assuntos, da capitalização do BNDES, e as outras duas preparam o Brasil para receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Vaccarezza descartou a convocação de um novo período de esforço concentrado antes das eleições de outubro. “Não houve quórum de manhã, e provavelmente não haverá nesta noite. Se não conseguirmos deputados para a votação, só depois das eleições”, disse Vaccarezza.

Eleições
Vaccarezza minimizou a ausência dos colegas, argumentando que o cenário eleitoral naturalmente afasta os deputados de Brasília. “Em qualquer país do mundo, há 40 dias de campanha e não se tem condições de reunir o Parlamento”, afirmou.

O líder do Psol, Ivan Valente (SP), argumentou que as eleições não podem ser usadas como justificativa para a ausência dos deputados. “O processo eleitoral está em marcha, mas não impede o Legislativo de funcionar. Isso foi acordado antes”, criticou.

Segundo ele, as lideranças partidárias deveriam se esforçar mais para garantir o quórum. “Não há esforço dos partidos. O governo diz que está interessado em votar, mas não traz os deputados”, disse.

(*) Matéria atualizada às 19h01 - Agência Câmara

Capitão Assumção sofre acidente em Colatina

Fonte: Agência Congresso


"Nasci de novo", disse o deputado federal capitão Assumção (PSB), que dormia na hora do acidente. Ele saiu cedo de Ecoporanga, onde reside, e ia para Vitória.

O acidente foi numa curva. O Ford Ranger invadiu a contra mão e pegou o gol do deputado de frente. Seu motorista ainda tentou sair da pista mas a Rodovia do Café não tem acostamento.

Os quatro homens dos dois carros se feriram levemente. Em pior estado ficou o motorista do capitão, Carlos Eduardo Caldeira.

No ranger iam dois homens ( para Mantenopólis) que se feriram menos. O acidente foi no Córrego do Argeu, próximo a Colatina, hoje às 7h49.

"Sai de casa muito cedo, por volta das 5 hs ra manhã, eu estava deitado, com o banco reclinado. Se meu motorista não tivesse tido a habilidade de desviar do Ranger a essa hora estariamos mortos", disse Assumção.

Ele afirmou ainda que não vai interromper a campanha política que está fazendo. Assumção concorre a reeleição.

Câmara pode votar nesta semana 3 MPs e piso salarial dos policiais

Plenário terá seis sessões no último esforço concentrado antes das eleições.

O segundo, e último, esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º). antes das eleições será realizado nesta semana, em seis sessões marcadas para a terça-feira (17) e a quarta-feira (18). Serão três sessões por dia, às 9h30, 14h30 e 19h30. A pauta será a mesma em todas elas: três medidas provisórias (MPs 487, 488 e 489 de 2010) que trancam os trabalhos e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).

Para o governo, o foco está nas MPs. Como a 487/10 perde a eficácia no dia 5 de setembro, as sessões desta semana serão a última oportunidade para votá-la. O mesmo acontece com as MPs 488/10 e 489/10, que perdem a eficácia somente em 22 de setembro. Essas duas preparam o Brasil para realizar a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Demanda em alta
Além do fator tempo, o governo precisa lidar com a oposição, que resiste a votar a MP 487/10. Originalmente, a MP tratava de três temas, e o mais importante deles é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por intermédio da MP 465 (transformada na Lei 12.096/09). Nos dois casos, o objetivo foi ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.

O governo alega que o primeiro aporte foi insuficiente para atender às demandas das empresas. Os desembolsos do BNDES cresceram 38% no primeiro semestre, em relação ao mesmo período de 2009. O aporte será feito por meio da entrega de uma carteira de títulos ao banco. De posse deles, a instituição poderá revendê-los no mercado, levantando recursos novos.

Para os oposicionistas, o problema está nessa operação, que embutiria custos fiscais elevados – com aumento da dívida bruta do governo, hoje em 60% do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. (veja tabela ao lado) —, além de não ter a transparência necessária ao monitoramento das contas públicas.

“Esse é um artifício que o governo vem usando para criar dinheiro: capitaliza o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil com títulos da dívida públicaDívida contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos e para alcançar objetivos da política econômica, como controlar o nível de atividade, crédito, consumo ou captar dólares no exterior. A dívida pública pode ser interna ou externa.. Com isso, evidentemente, aquece a economia, mas esses títulos precisarão ser resgatados, o que representará um problema para o próximo governo”, disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC). Ele afirmou que a oposição só votará as MPs se for incluída, na pauta, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina recursos para a Saúde (PLP 306/08).

O governo, por sua vez, destaca que a MP vai ajudar o BNDES a manter o ritmo da economia. Eventuais custos fiscais seriam minimizados pelo maior crescimento do PIB. “O BNDES cumpre hoje, para a economia brasileira, o papel estratégico de financiar a atividade produtiva, o que foi necessário para a superação da crise econômica”, destacou o deputado Maurício Rands (PT-PE).

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que se as MPs não forem votadas a base aliada ao Executivo não aceitará apreciar outras matérias. “Não tenho a mínima condição de fazer acordo para não votar essas três MPs e analisar só a PEC do piso dos policiais”, informou. A PEC só precisa de uma votação em segundo turno.

Novos temas
A votação da MP 487/10 deve ocupar a maior parte das discussões do Plenário. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), apresentou um parecer que incluiu novos assuntos no texto do governo, abrangendo mais de dez leis. Entre os temas novos estão a ampliação de prazo de renegociação de dívidas rurais, a criação de um regime de incentivos à geração de energia nuclear, benefícios fiscais para empresas e mudanças nas leis do setor elétrico.

“A MP não só foi mudada em muitos pontos, como recebeu uma série de matérias estranhas ao texto inicial. O original tinha sete artigos e o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. contém 35, inclusive 28 de assuntos novos”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), referindo-se às mudanças feitas diretamente pela relatora.

Jogos Olímpicos
No caso da MP 489/10, o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) afirmou que vai apresentar seu parecer até terça-feira. "Estamos ainda aguardando algumas articulações e os entendimentos finais entre governo e oposição, mas a expectativa é de conseguirmos votar o relatório no esforço concentrado de quarta-feira", disse o deputado, que é relator da MP.

A medida inclui a União na Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio que também será integrado pelo estado e pelo município do Rio de Janeiro e que vai coordenar a preparação dos jogos. Além disso, a MP flexibiliza regras de licitações para os jogos de 2016 e para a Copa do Mundo de 2014.

"O papel fundamental da MP é dar tranquilidade à sociedade brasileira e ao COI [Comitê Olímpico Internacional] em relação à preparação e à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016", declarou Valentim.

Segundo ele, um dos pontos que devem ser incluídos no texto da MP é a responsabilidade da APO sobre as obras de infraestrutura que ainda estão sendo executadas para os Jogos Mundiais Militares de 2011, na cidade do Rio de Janeiro.  (Agência Câmara)