terça-feira, agosto 24, 2010

Farsantes tentam responsabilizar categoria pela não votação da PEC 300

Texto de autoria do deputado federal Capitão Assumção:


O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e o líder do governo Lula na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP) enganam os brasileiros sobre a PEC 300, uma proposta que a cada dia se torna mais urgente e vital para o futuro do nosso país.

Esses artistas do mal enganam os trabalhadores de Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil ao não dizerem o real motivo de o segundo turno da PEC 300 não ter sido votado na semana passada, durante o último período de votações na Casa antes do pleito de outubro.

Não vejo como alguém – principalmente homens públicos, de importância vital à Câmara dos Deputados - pode ser contra uma medida que só vai beneficiar a sociedade brasileira.

O presidente da Câmara, Michel Temer, publicou uma nota responsabilizando os bombeiros, policiais e agentes penitenciários pelo cancelamento do esforço concentrado, ao tomarem o salão verde da Câmara. pior, tentam colocar agentes penitenciários contra bombeiros e policiais.

Esse covarde, no primeiro dia de esforço concentrado nem compareceu à mesa para presidir os trabalhos pois sabia que a ordem do palácio era de não votar a PEC 300. só depois que a sessão foi cancelada é que houve a revolta e a posterior invasão da Câmara culminando com a permanência e vigília no salão verde. Eu estava lá e presenciei tudo.

O negócio era tão tendencioso que imediatamente após a tomada do salão verde, dei uma entrevista à TV Câmara, juntamente com os demais revoltosos e essa entrevista onde denunciava as artimanhas de Vaccarezza e Temer não foi ao ar.

No dia seguinte, exigi toda a entrevista sob pena de denunciar a atitude pró governo da TV Câmara. Só dessa forma pude exibir em meu blog toda a falcatrua de Temer e Vaccarezza: os covardões da nação brasileira.

A polícia penal não é responsável por nada, tampouco os bombeiros e policiais. Eles não são falsos. Possuem caráter, coisa que esses dois pilantras nunca possuíram.

Portanto, companheiros, rechacem essa conversa mole, essa desculpa esfarrapada, de que a invasão legítima e democrática de bombeiros e policiais ao Salão Verde da Câmara, ocorrida na semana passada, impediu os deputados de apreciarem a PEC 300. Não permitam que essa infâmia se espalhe como se verdade fosse. Não deixem eles maquiarem os fatos com um argumento que insulta a inteligência daqueles que acompanham a tramitação dessa matéria há tempos.

O que impediu a votação da PEC 300 foi um ancestral descaso que os governantes deste país têm para com os trabalhadores da Segurança Pública. Afinal de contas, quando se quer votar alguma matéria no Congresso, o acordo de votação brota com uma facilidade desconcertante aos mais incrédulos entusiastas do entendimento político em nosso Parlamento.

Temer e Vaccarezza nunca confessarão que o governo federal usou a PEC 300 como isca para votar matérias de seu interesse. Deram com os burros n'água. Nada foi votado. Eles não respeitem a inteligência dos trabalhadores da Segurança Pública do Brasil. Sem os agentes penitenciários, os bombeiros e policiais, as instituições nacionais, o Estado Democrático Direito e as liberdades individuais seriam apenas palavras ocas na boca de intelectuais e acadêmicos.

Sem o esforço diário e constante desses homens e mulheres, o Brasil já teria sucumbido à criminalidade. E é para defender os trabalhadores da Segurança Pública que estou deputado federal.

Respeitosamente,

Capitão Assumção

4 comentários:

  1. http://www.aprasc.org.br/noticia.php?id=700

    #AnistiaSC: 30 de agosto - twitaço pela anistia em Santa Catarina!



    No dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 14 horas, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!

    Em dezembro de 2008, familiares e praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar realizaram manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Por isso, 19 PMs foram expulsos da Polícia Militar por participação do movimento reivindicatório. Desses, 14 PMs estão excluídos, quatro retornaram por decisão judicial e um falecido, assassinado fazendo segurança pública, que também estava na ativa por decisão judicial. Com exceção de um policial, todos os retornos por decisão judicial ainda são inconclusos.

    Além dos excluídos, foram abertos mais de 50 conselhos de disciplinas, dezenas inquéritos policiais militares (IPM) e centenas de processos administrativos (PAD).

    O que impressiona é que o governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e os Comandos da Polícia e Bombeiro Militar não querem cumprir a Lei da Anistia (Lei nº 12.191/2010), apesar de ter sido sancionada em 13 de janeiro de 2010 pelo ex-presidente Lula.

    A lei anistia policiais e bombeiros militares de nove unidades da federação, entre elas, Santa Catarina. É a mesma lei que agora foi emendanda pelo Senado Federal para incluir os bombeiros do Rio de Janeiro.

    Desde que foi promulgada, quatro governadores de Santa Catarina ainda não cumpriram a lei: Luiz Henrique da Silveira, João Eduardo Souza Varella, Leonel Pavan e, agora, Raimundo Colombo.

    Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4377) de iniciativa do desembargador Varella, quando assumiu o governo interinamente no começo de 2010. No entato, a ADI ainda não foi julgada e a lei continua em vigor. No final de 2010, o ex-governador Pavan aplicou anistia parcial, através do Decreto nº 3.433, de 3 de agosto de 2010, que suspendia os processos administrativos disciplinares na PM e no BM até o 31 de dezembro de 2010.

    Aplicar anistia não é novidade em Santa Catarina. O próprio ex-governador Luiz Henrique da Silveira já fez isso duas vezes.

    Para o bem da segurança pública de Santa Catarina, para a pacificação dos quartéis e para que se faça justiça é importante que o Executivo promova a anistia aos praças da Polícia e Bombeiro Militar.

    No dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 14 horas, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!

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